Ato Adicional (1834)
*Por Philippe Raposo O artigo 178 da Constituição Imperial de 1824 previa como constitucional tão-somente o que dizia respeito aos “limites e atribuições dos Poderes, e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos”, afirmando que “tudo aquilo que não é constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias”. Em outras palavras, havia […]
Como saber se a prova discursiva de francês vai voltar?
*Por Mariana Lima Para planejar os estudos de francês para o CACD, nada melhor do que entender a evolução da prova ao longo dos últimos dez anos. Vamos conhecer mais detalhadamente a prova que vocês querem prestar? 1. A PROVA OBJETIVA: 2014 e 2015- Vários textos de referência para 25 questões objetivas, cada uma com […]
Constituição do Império do Brasil (1824)
*Por Philippe Raposo Nomenclatura oficial: IMPÉRIO DO BRAZIL Proclamada a independência do Brasil, foi instituída, em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte com o objetivo de redigir uma Constituição. Na madrugada de 12 de novembro de 1823, diante de divergências políticas em torno do projeto, D. Pedro I ordenou que o Exército invadisse o plenário […]
Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937)
*Por Philippe Raposo Em 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista (embora não previsse elementos típicos do totalitarismo europeu, tais como partido único, mobilização das massas e projetos expansionistas), ensejando a supressão dos partidos políticos e a concentração de poder […]
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