25 anos da Conferência de Durban e o CACD

A Conferência de Durban completa 25 anos em 2026 como o maior marco global no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às intolerâncias correlatas. De fato, realizada originalmente em 2001 na África do Sul, a III Cúpula Mundial reuniu 173 países e adotou por consenso a Declaração e o Programa de Ação de Durban. Além disso, em 28 de setembro de 2026, a 81ª Assembleia Geral da ONU promoveu uma reunião de alto nível para renovar esses compromissos históricos. Entenda por que dominar o impacto dessa agenda é indispensável para a sua preparação no CACD.

Com efeito, a conferência inovou ao reconhecer a escravização e o tráfico de escravizados como crimes contra a humanidade. Paralelamente, o documento evidenciou as marcas permanentes do colonialismo e a necessidade de políticas públicas reparatórias. Nesse sentido, o encontro fortaleceu as diretrizes de promoção da igualdade racial no Direito Internacional e na política externa brasileira.

Entenda a construção do regime antidiscriminação

Primeiramente, o regime internacional de proteção dos Direitos Humanos estruturou-se ao longo da segunda metade do século XX, especialmente no contexto da descolonização e do combate ao apartheid. Em 1965, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), em vigor desde 1969.

Veja que a CERD definiu juridicamente a discriminação racial e criou o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial. Assim sendo, estabeleceu um mecanismo multilateral de monitoramento periódico das obrigações dos Estados Partes. Dessa forma, a convenção lançou as bases normativas que culminariam na reunião de 2001.

Veja os avanços da Conferência de Durban e seus impactos

Vale destacar que a Conferência de Durban expandiu a compreensão sobre o racismo contemporâneo ao conectá-lo às suas raízes históricas e estruturais. Acompanhe as principais contribuições do documento:

• Reconhecimento da escravidão e do tráfico transatlântico como crimes contra a humanidade;
• Identificação dos efeitos persistentes do colonialismo sobre as desigualdades atuais;
• Incorporação da interseccionalidade, associando raça a vulnerabilidades sociais e econômicas;
• Incentivo à adoção de ações afirmativas e políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Por conseguinte, as diretrizes aprovadas na África do Sul orientaram compromissos globais e aceleraram reformas institucionais nas décadas seguintes.

Do Programa de Ação ao Fórum Permanente de Afrodescendentes

Além disso, os desdobramentos institucionais do encontro geraram novos órgãos no âmbito da ONU. Em 2021, a Assembleia Geral criou o Fórum Permanente de Afrodescendentes, composto por dez membros e com sua primeira sessão realizada em Genebra em 2022.

A propósito, o fórum atua como órgão consultivo do Conselho de Direitos Humanos. Seu objetivo principal é assegurar a inclusão política, econômica e social das populações de matriz africana. Da mesma forma, o mecanismo dialoga com a Segunda Década Internacional dos Afrodescendentes (2025–2034).

Acompanhe a atuação do Brasil na pauta de igualdade racial

Sem dúvida, o Brasil exerce papel ativo na construção dessa agenda internacional. Na ordem interna, o repúdio ao racismo constitui princípio regente das relações internacionais do país, expresso no artigo 4º, VIII, da Constituição Federal de 1988. Confira a evolução do arcabouço legislativo nacional:

• Lei nº 7.716/1989: Tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
• Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Estabelece diretrizes para políticas públicas e ações afirmativas;
• Convenção Interamericana contra o Racismo (2013): Aprovada pelo Congresso sob o rito do Art. 5º, § 3º, e promulgada em 2022 com status equivalente a emenda constitucional;
• Agenda 2030: Apresentação da iniciativa voluntária do ODS 18, focado na promoção da igualdade étnico-racial.

Entenda os novos debates: racismo ambiental e povos indígenas

Atualmente, o combate à discriminação abraça temas transversais, como a justiça climática e os direitos territoriais. Durante a COP30, realizada no Brasil, a diplomacia brasileira lançou a Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental.

Outrossim, o encontro destacou a criação do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPA) no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Essas iniciativas comprovam como a pauta racial se conecta diretamente à governança ambiental, à conservação e ao desenvolvimento sustentável.

Analise a dimensão regional na OEA e no Mercosul

Noutro giro, a projeção dos princípios de 2001 alcançou os organismos hemisféricos e blocos de integração regional. No sistema interamericano, a OEA aprovou em 2013 a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

No âmbito do Mercosul, criou-se em 2011 a Reunião de Ministros e Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO). Portanto, o bloco sul-americano coordena políticas públicas e cooperação técnica regional de forma contínua.

Por fim, confira a análise dos professores do IDEG

Em suma, estudar a Conferência de Durban permite interligar diversas matérias do edital do Instituto Rio Branco. Veja como os professores do IDEG abordam esse conteúdo:

Direito Internacional Público e Constitucional – O professor e diplomata Pedro Sloboda analisa o funcionamento da CERD, o rito de incorporação de tratados de Direitos Humanos pelo Art. 5º, § 3º, e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Política Internacional – O professor e diplomata Thomaz Napoleão examina a atuação do Brasil na ONU, as reuniões de alto nível da AGNU, a Década dos Afrodescendentes e a diplomacia em fóruns multilaterais como a OEA e o Mercosul.

Geografia e Economia – O professor Thiago Rocha aborda o racismo ambiental, a criação do MAPA/OTCA na COP30 e os impactos socioeconômicos da proposta do ODS 18 na Agenda 2030.

Por fim, dominar a evolução dos Direitos Humanos e o papel da diplomacia brasileira é crucial para garantir a sua vaga no CACD. Potencialize seus estudos com os cursos teóricos do IDEG!