Brasil e UNASUL: Acompanhe os próximos passos desta relação

Leitura primordial de atualidades ao CACD: Brasil e UNASUL, o que será desta relação?

Salve, cacdista! Separamos as matérias abaixo, do Senado e do O Globo, sobre a UNASUL e a relação dela com o Brasil. Com certeza, este é um assunto de extrema importância para o CACD. Afinal, este tema está presente em diversos pontos cobrados pelo edital, nas matérias a seguir:

• Política Internacional: 3 O Brasil e a América do Sul. 3.1 Integração na América do Sul.  3.5 A União Sul-Americana de Nações: objetivos e estrutura. 3.6 O Conselho de Defesa da América do Sul.
• Direito Internacional Público: 8 Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Certamente, você verá que as duas notícias integram os seus estudos. Afinal, com a matéria do Senado, será possível acompanhar os próximos passos do Brasil em relação a UNASUL e seus órgãos de defesa. Já a matéria do O Globo possui uma análise um pouco mais profunda. Nela, contém a descrição de fatos e eventos importantes relacionados a integração sul-americana, em relação ao próximo governo.

Além disso, trouxemos uma questão do TPS 2018 – que, aliás, abordou exatamente este tema, para que você aplique este conhecimento. Ou seja, não só para você entender como este tema pode ser cobrado na prova, mas também para que você comece a treinar o seu conhecimento.

Sem dúvidas, as matérias abaixo ajudarão a solucionar a questão que incluímos ao final do texto.

Portanto, sem mais delongas, vamos às notícias!

Plenário aprova textos de quatro acordos internacionais

<https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/13/plenario-aprova-textos-de-quatro-acordos-internacionais> Acesso em 13/12/2018. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13/12/18) projetos de decreto legislativo contendo textos de 4 acordos internacionais celebrados pelo Brasil. Os acordos seguem agora para promulgação.

Dois deles facilitam o intercâmbio de informações sobre questões tributárias: com a Suíça (PDS 179/2017) e com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (PDS 25/2018). Os textos preveem a troca de informações sigilosas por meio de solicitações para facilitar o combate a fraudes e evasões fiscais.

Esses tratados de troca preservam o direito de qualquer um dos países em negar a informação, caso essa revelação viole suas leis internas. Os pedidos de informação devem ainda ser justificados pela parte interessada. Ambos os acordos respeitam a lei brasileira relativa aos sigilos bancário e fiscal.

Durante a tramitação dos projetos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os senadores destacaram a importância de tais iniciativas e o fato de acordos desse tipo serem incentivados pelo G-20 e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como forma de combater, também, a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro.

Unasul

Os outros dois projetos de decreto legislativo aprovados em Plenário dizem respeito à União das Nações Sul- Americanas (Unasul). O PDS 32/2018 aprova o texto do estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED), órgão vinculado ao Conselho de Defesa Sul-Americano e que faz parte desde 2011 da Unasul.

A intenção do acordo é que, uma vez institucionalizado, o Centro poderá contribuir para diretrizes comuns que permitam a articulação de políticas em matéria de defesa e segurança dos países sul-americanos.

O Brasil é parte da Unasul junto com as outras 11 nações soberanas do continente (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela). A sede do CEED fica em Buenos Aires.

A última proposição analisada foi o PDS 32/2017, sobre a elaboração de um protocolo que exige o respeito dos princípios democráticos para um país ingressar ou permanecer na Unasul. O objetivo da exigência é proteger, defender e eventualmente restaurar a democracia nos países da América do Sul. Para tanto, prevê cinco medidas em casos de ruptura ou ameaça de ruptura democrática e situações de violação da ordem constitucional.

Posteriormente e não menos importante, a notícia abaixo é um excelente complemento à matéria colocada acima. Você pode aprofundar seu conhecimento sobre essa questão tão importante. Certamente, ela permeará seus estudos para o CACD 2019. Então, vamos lá!

Decisão do governo Bolsonaro selará destino da Unasul, único fórum de toda a América do Sul

<https://oglobo.globo.com/mundo/decisao-do-governo-bolsonaro-selara-destino-da-unasul-unico-forum-de-toda-america-do-sul-23292315> Acesso em 13 de dezembro de 2018.

Sem secretário-geral e com metade dos fundadores afastados, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) agoniza em penúria e dissenso político. A crise econômica, a polarização ideológica e a crise na Venezuela puseram em xeque, após uma década, o único fórum exclusivo da América do Sul.

Principal fiador da integração do continente, o Brasil parou de custear a organização em 2016 e hoje deve US$ 12,7 milhões. O futuro governo de Jair Bolsonaro não trata o bloco como prioridade, mas avalia se vai reformá-lo ou deixá-lo de vez. Interessa à equipe de transição o investimento na infraestrutura regional, que considera estratégico.

Na avaliação do novo governo, a Unasul nasceu relevante, para articular respostas a problemas da região, mas se perdeu por vinculação à esquerda. Em junho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) classificou a organização como “nome fantasia do Foro de São Paulo”.

Criada por impulso do Brasil e sob a liderança dos então presidentes Lula, Néstor Kirchner e Hugo Chávez, a Unasul entrou em choque com a eleição de governos conservadores na região. Na Colômbia, Iván Duque anunciou a saída “irreversível” do país em agosto. Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai haviam decidido, em abril, suspender sua participação. Esses seis membros são responsáveis por oito em cada dez dólares do orçamento do bloco.

A polarização política está na base do conflito. Na superfície, o problema é a nomeação do secretário-geral, inviabilizada pela falta de consenso há quase dois anos. As áreas técnicas continuaram em operação. Desde abril, não houve reunião oficial. Em novembro, a Bolívia convocou um encontro informal, em Montevidéu, no primeiro passo para discutir a paralisia. Colômbia e Guiana não foram. O bloco aguarda um relatório boliviano para avaliar os próximos passos.

Débito desde 2016

A Unasul foi criada em 2008, mas teve suas bases amadurecidas em quatro décadas. Começou com a criação do Mercosul (1991) e sua ligação com a Comunidade Andina (2004). Em 1999, o governo Fernando Henrique foi anfitrião da primeira reunião de cúpula sul-americana.

No ano seguinte, para promover a integração física da região, foi aprovada a iniciativa IIRSA (Infraestrutura Regional Sul-Americana), depois incorporada à Unasul. O bloco ganhou fôlego ao mediar a crise entre o presidente boliviano, Evo Morales, e os governadores da oposição; e o embate decorrente do bombardeio colombiano a uma base das Farc em solo equatoriano.

Na visão do professor de Relações Internacionais da FGV Guilherme Casarões, a Unasul entrou em crise por não entregar a proposta original:

— O propósito da Unasul está muito ligado a um protagonismo regional do Brasil. Do governo Dilma Rousseff para cá, o bloco perdeu grande parte da funcionalidade. A partir de 2014, o Brasil parou de pagar ou adiou pagamentos a várias organizações internacionais. Dilma criou uma instância para decidir de que organismos o Brasil continuaria parte. A Unasul acabou se mostrando prioridade menor.

Com as maiores economia e população da América do Sul, o Brasil é responsável por 39% do orçamento, ou US$ 3,8 milhões anuais, e não pagou 2016, 2017 e 2018. Primeiro, pela crise econômica: segundo a Reuters, em junho de 2016 a dívida brasileira com organismos multilaterais superava R$ 3 bilhões. Depois, pela suspensão da participação. Com orçamento de US$ 9,78 milhões, a Unasul só havia recebido até julho US$ 222 mil, diz relatório obtido pelo site “4Pelagatos”. Só Bolívia, Guiana e Suriname haviam contribuído.

No Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), órgão da Unasul criado em 2011 e sediado no Rio para capacitação e produção de conhecimento, o trabalho dos especialistas não foi interrompido, mas quatro eventos foram adiados e dois dos 15 funcionários tiveram contratos rescindidos.

“Estágio terminal”

A Escola Sul-Americana de Defesa, sediada em Quito, perdeu um funcionário. Seu secretário-geral, o brasileiro Antonio Ramalho, toca os projetos de cursos e intercâmbio entre técnicos das pastas de Defesa. Em setembro, venceram contratos dos dois diretores que restavam; eram cinco.

Na infraestrutura, segundo Casarões, a Unasul sofreu o baque da Operação Lava-Jato, que apontou corrupção de empreiteiras no continente. Para ele, o desinvestimento do Brasil enfraqueceu a integração física, assim como a deterioração da crise na Venezuela desacreditou a coordenação na Defesa.

— A Unasul se tornou incapaz de lidar com o maior problema geopolítico da região. É natural que se esvazie politicamente. Acaba em certo descrédito — diz Casarões, para quem o bloco ficou “desfigurado” sem um secretário-geral que desse as diretrizes de estratégia e inovação.

Apesar dos conflitos com a Unasul, inclusive quando o então secretário-geral, o colombiano Ernesto Samper, criticou o impeachment de Dilma, o governo Temer não cogitou deixar a organização. Agora, se o governo Bolsonaro decidir sair, provavelmente só restarão do bloco suas estruturas físicas, como a sede em Mitad del Mundo, perto de Quito, que complementa a renda com o aluguel de espaços para eventos, e o Parlamento em Cochabamba, na Bolívia, inaugurado neste ano e vazio de representantes.

— A Unasul foi criada no contexto das esquerdas no poder. A integração regional, como na Europa, não é necessariamente um processo de esquerda. Mas, a organização reflete o momento histórico — avalia Casarões. — Não faz sentido a Unasul continuar sem o Brasil. Ela já está em estágio terminal. A grande questão é que o Brasil, e isso não tem a ver com o governo Bolsonaro, nos últimos cinco anos perdeu capacidade de liderança regional. Talvez a integração econômica tenha espaço, mas política, não.

Ramalho defende que a associação da Unasul a um viés esquerdista não corresponde à realidade:

— É compreensível em disputas eleitorais, mas a constituição da Unasul foi um processo de Estado. Há problemas que transbordam fronteiras, precisamos de arranjo para resolvê-los. Se não for a Unasul, vai ser outro, mas já se investiu em dinâmica e estrutura. Não faz sentido jogar fora a criança com a água do banho — ponderou o chefe da Esude.

Em suma, se existe alguma dúvida sobre a importância dessas notícias, veja a questão da 1ª fase do CACD 2018:

• QUESTÃO 11 – TPS 2018

Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens seguintes, relativos a esse tema.

1. A integração sul-americana despontou na agenda da política externa brasileira mediante iniciativas como a proposta de integração de natureza comercial formulada na primeira metade dos anos 90 do século passado e na década seguinte; a organização da Primeira Reunião de Presidentes de Países da América do Sul; a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA); e a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
2. A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA), criada por iniciativa brasileira, em 2000, segue como principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à infraestrutura regional no Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
3. Concebido originalmente para o estabelecimento de um mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não afetos à integração econômica, o que dificultou sua consolidação como união aduaneira.
4. Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a América do Sul como zona de paz, temas centrais para a segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido assumidos em conselhos específicos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

#desafioIDEG

E então, qual é a sua resposta? Conta para a gente nos comentários!