O Brasil e a Iniciativa Global para Fortalecer o Compromisso Político com o Direito Internacional Humanitário

O fortalecimento do Direito Internacional Humanitário (DIH) voltou a ocupar posição central na agenda diplomática global. De fato, em um cenário marcado pela multiplicação de conflitos armados e graves impactos sobre civis, os Estados buscam aproximar a aplicação das normas jurídicas das decisões políticas. Além disso, a criação da Iniciativa Global para Fortalecer o Compromisso Político com o DIH reflete esse movimento. Entenda por que dominar este tema é indispensável para a sua preparação em Direito Internacional Público e Política Internacional no CACD.

Com efeito, a iniciativa foi lançada em 2024 por África do Sul, Brasil, Cazaquistão, China, França e Jordânia, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Nesse sentido, o projeto aproveitou o marco dos 75 anos das Convenções de Genebra para reafirmar que a proteção de populações vulneráveis exige vontade política real para aplicar as regras existentes.

Entenda o que é o Direito Internacional Humanitário

Primeiramente, o Direito Internacional Humanitário regula a conduta dos Estados e grupos armados durante conflitos. Seu objetivo principal é limitar os sofrimentos da guerra, protegendo pessoas fora de combate e restringindo os meios e métodos de combate.

Veja que as Convenções de Genebra de 1949 possuem adesão universal. Contudo, as violações recorrentes em crises contemporâneas revelam uma lacuna entre o compromisso formal e o cumprimento prático. Por essa razão, a Iniciativa Global busca transformar o respeito ao DIH em uma prioridade política permanente.

A criação e a estrutura da Iniciativa Global sobre o DIH

Vale destacar que o projeto não visa criar novas normas internacionais. Ao contrário, seu foco reside na efetividade das obrigações jurídicas já assumidas pelos Estados. Para organizar os trabalhos, a iniciativa estruturou-se em sete eixos temáticos essenciais:

• Prevenção de violações das normas do DIH;
• Fortalecimento das comissões nacionais de DIH;
• Articulação entre DIH e a consolidação da paz;
• Proteção de infraestrutura civil crítica;
• Garantia de proteção e funcionamento de hospitais;
• Uso de tecnologias da informação e comunicação no campo de batalha;
• Desafios contemporâneos da guerra naval.

Dessa forma, o processo garante a universalidade da agenda, reunindo países de diferentes regiões e trajetórias políticas sob o suporte técnico e jurídico do CICV.

Veja a evolução do processo até a 81ª AGNU

Ao longo de dois anos de consultas, os países participantes elaboraram diretrizes práticas para a proteção de civis em conflitos armados. Em setembro de 2026, durante a Semana de Alto Nível da 81ª Assembleia Geral da ONU, os chanceleres fundadores e a liderança do CICV reforçaram o avanço do projeto.

Acompanhe os números da iniciativa até setembro de 2026:

• 118 Estados aderiram formalmente à Iniciativa Global;
• 27 Estados assumiram a liderança dos grupos de trabalho temáticos.

Por conseguinte, os trabalhos culminarão na Conferência de Alto Nível para Defender a Humanidade na Guerra, agendada para 7 de dezembro de 2026, na Jordânia, visando selar um compromisso político renovado com o DIH.

Acompanhe o papel de destaque do Brasil

Como Estado fundador, o Brasil desempenha papel de liderança nas negociações. Essa atuação reflete princípios históricos da diplomacia nacional, como o primado do Direito Internacional, a solução pacífica de controvérsias e a defesa do multilateralismo.

Em 23 de setembro de 2026, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou da reunião ministerial da iniciativa em Nova York. Na oportunidade, reafirmou a importância das instituições multilaterais para a construção de consensos e proteção dos Direitos Humanos.

Lula na 81ª AGNU: multilateralismo e soberania

Tradicionalmente responsável pela abertura do Debate Geral desde 1955, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na 81ª AGNU em 22 de setembro de 2026. Em sua intervenção, ressaltou a crise de credibilidade da ONU e cobrou reformas urgentes no Conselho de Segurança.

Além disso, o mandatário brasileiro defendeu a soberania nacional, a não ingerência e a observância estrita do Direito Internacional Humanitário diante das guerras e rivalidades geopolíticas atuais. Assim, o discurso alinhou-se perfeitamente às metas da Iniciativa Global.

Entenda a conexão com a plataforma Parceiros pelo Multilateralismo

Paralelamente, a diplomacia brasileira engajou-se no lançamento do fórum Parceiros pelo Multilateralismo (P4M) em 21 de setembro de 2026, ao lado de União Europeia, Canadá, Quênia, Índia, Austrália e Barbados.

Veja que a agenda do P4M complementa o debate sobre o DIH ao abordar temas transversais, como:

• Reforma e modernização do sistema Nações Unidas;
• Governança digital e controle da Inteligência Artificial;
• Segurança alimentar, transição energética e resiliência de cadeias de suprimento.

O que o tema revela sobre a ordem internacional contemporânea?

Conforme demonstrado, o debate em torno do DIH comprova que ter normas universais não assegura, por si só, sua aplicação. Portanto, a vontade política dos governantes é a variável decisiva para garantir o cumprimento do Direito das Gentes.

Para a diplomacia brasileira, atuar na Iniciativa Global e no P4M reforça a imagem do país como construtor de pontes e defensor da ordem baseada em regras.

Por fim, confira a análise dos professores do IDEG

Em suma, a defesa das normas humanitárias conecta o Direito Internacional à prática diplomática cotidiana. Veja como o corpo docente do IDEG prepara você para essa temática:

Direito Internacional Público – O professor e diplomata Pedro Sloboda detalha as Convenções de Genebra, o funcionamento do CICV, a proteção de civis e a aplicação das normas do jus in bello.

Política Internacional – O professor e diplomata Thomaz Napoleão analisa a participação do Brasil na 81ª AGNU, as reformas na governança global e a formação de coalizões multilaterais.

Geografia e Economia – O professor Thiago Rocha aborda os impactos geopolíticos dos conflitos nas redes mundiais de suprimento, comércio e energia.

Por fim, dominar a articulação entre o Direito Internacional e a Política Internacional é o passo decisivo para conquistar a sua vaga no Instituto Rio Branco. Potencialize a sua preparação com os cursos teóricos do IDEG!