Rede da UNESCO sobre escravidão e memória histórica

A Rede da UNESCO sobre escravidão integra os esforços internacionais de preservação da memória histórica, valorização do patrimônio cultural e enfrentamento do racismo e da discriminação. Para o candidato ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), o tema permite relacionar História do Brasil, História Mundial, Política Internacional e a atuação das organizações internacionais na educação e na cultura.

Em outubro de 2024, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) anunciou a adesão dos primeiros 22 locais à Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Comércio de Escravos. A iniciativa busca promover o intercâmbio de experiências e boas práticas de conservação, divulgação e educação. Os locais foram propostos por dez Estados-membros da Organização: Brasil, Canadá, Colômbia, Gana, Haiti, Reino dos Países Baixos, Maurício, México, Nigéria e Estados Unidos.

Ao conectar espaços de memória situados em diferentes países, a Rede contribui para compreender a dimensão transnacional da escravidão e seus efeitos duradouros nas sociedades contemporâneas. Além disso, favorece a educação histórica e a reflexão sobre as formas de resistência dos povos escravizados e os legados desse sistema.

Três novos sítios brasileiros integram a Rede da UNESCO

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) inscreveu três novos sítios brasileiros na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, conforme nota do Ministério das Relações Exteriores. São eles:

• Cais do Valongo (Rio de Janeiro, RJ): importante vestígio arqueológico de um dos principais pontos de desembarque de africanos escravizados nas Américas. O local integra a Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO desde 2017.
• Sociedade Protetora dos Desvalidos (Salvador, BA): instituição historicamente ligada à organização e à solidariedade da população negra desde o século XIX.
• Serra da Barriga (União dos Palmares, AL): local onde se encontra o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, associado à memória de uma das principais experiências de resistência à escravidão no Brasil.

Em  nota à Imprensa, o Itamaraty também informa que o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, no Rio de Janeiro (RJ), já integravam a iniciativa. Dessa forma, é importante distinguir os três sítios cuja inscrição foi anunciada na nota daqueles que já faziam parte da Rede.

Criada em 2024, a iniciativa busca promover a preservação de lugares relacionados à história da escravidão e do tráfico de pessoas escravizadas, incentivar o intercâmbio de experiências e desenvolver ações educativas com a participação das comunidades locais. O reconhecimento desses espaços contribui para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e o enfrentamento do racismo.

Projeto Rota dos Povos Escravizados: criado em 1994

A Rede de Lugares de História e Memória está relacionada a uma trajetória mais ampla de atuação da UNESCO. Em 1994, por iniciativa do Benim e do Haiti, a Organização lançou o Projeto Rota dos Povos Escravizados: Resistência, Liberdade e Patrimônio. Seu objetivo é romper o silêncio sobre o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e ampliar o conhecimento sobre suas causas, consequências e formas de resistência.

O projeto promove a produção científica, o desenvolvimento de programas educativos e a construção de redes de pesquisadores e instituições. Sua abordagem procura reconhecer não apenas a violência do sistema escravista, mas também as estratégias de resistência, as experiências históricas e as contribuições culturais dos povos africanos e de seus descendentes.

A iniciativa também se articula com outros esforços da UNESCO voltados à recuperação de perspectivas históricas frequentemente marginalizadas. Em 1964, a Organização iniciou o projeto História Geral da África, destinado a apresentar a trajetória do continente africano, incluindo o tráfico de escravos e a colonização, a partir de uma perspectiva que valorizasse a história africana. A publicação de um novo volume, em 2023, deu continuidade a esse trabalho.

Desse modo, a Rota dos Povos Escravizados insere a memória da escravidão em uma agenda mais abrangente de pesquisa, educação, valorização do patrimônio e diálogo intercultural.

Arquivos do Tráfico de Escravos: preservação documental e acesso ao conhecimento

Outra iniciativa relevante é o projeto Arquivos do Tráfico de Escravos, lançado em 1999. Vinculado ao programa Memória do Mundo da UNESCO e desenvolvido em cooperação com o Conselho Internacional de Arquivos (ICA), o projeto busca melhorar o acesso e a preservação de documentos originais relacionados ao tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e à escravidão.

A iniciativa surgiu do reconhecimento de que os arquivos constituem fontes essenciais para investigar as dimensões econômicas, políticas e sociais do tráfico. Cartas, registros administrativos, documentos comerciais e outros materiais permitem reconstruir trajetórias individuais e coletivas, identificar redes de comércio e analisar os mecanismos que sustentaram o sistema escravista.

O projeto contempla ações para identificar arquivos nacionais e instituições relevantes, melhorar suas instalações e seus serviços, preservar documentos originais e produzir cópias em formatos adequados. A digitalização é particularmente importante para materiais ameaçados de deterioração, pois contribui para ampliar seu acesso por pesquisadores, estudantes e pelo público em geral.

Segundo a UNESCO, a iniciativa desenvolve atividades em onze países: Benim, Cabo Verde, Gâmbia, Gana e Senegal, na África; e Argentina, Brasil, Barbados, Colômbia, Cuba e Haiti, na América Latina e no Caribe. Sua primeira fase concentrou-se no tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.

Entre os objetivos do projeto estão apresentar a história do tráfico transatlântico, identificar os arquivos e os tipos de documentos preservados em diferentes localidades e disponibilizar um banco de dados de arquivos digitais relacionados ao tema.

Portanto, a preservação documental não se limita à conservação física de registros. Ela também contribui para democratizar o acesso ao conhecimento histórico, fortalecer a pesquisa científica e promover uma memória coletiva fundamentada em evidências.

Comitê Científico Internacional: pesquisa e diálogo intercultural

No âmbito das iniciativas da UNESCO sobre o tráfico de escravos, foi criado um Comitê Científico Internacional encarregado de examinar a questão do tráfico de escravos e seus impactos sobre a situação econômica e política de diferentes países.

O Comitê destacou a importância dos materiais de arquivo como fundamento para o estudo do tráfico e para a compreensão de suas consequências históricas. Sua atuação está associada ao desenvolvimento de pesquisas e à promoção do diálogo intercultural, contribuindo para uma análise que ultrapasse fronteiras nacionais.

Essa dimensão científica é fundamental para a cooperação internacional. O tráfico transatlântico envolveu diferentes regiões, agentes e estruturas econômicas e políticas. Sua investigação exige, portanto, o diálogo entre arquivos, pesquisadores e instituições de países africanos, europeus e americanos.

A preservação e a circulação dessas fontes também permitem reconhecer as experiências dos povos escravizados e de seus descendentes. Dessa forma, ampliam as possibilidades de educação histórica e de reflexão sobre as desigualdades e as formas de discriminação que persistem no presente.

23 de agosto: Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição

O dia 23 de agosto marca o Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído pela UNESCO para manter viva a lembrança da tragédia do tráfico de pessoas escravizadas.

A data está relacionada à insurreição iniciada em 1791 em Saint-Domingue, na então colônia francesa de São Domingos, que desempenhou papel fundamental no processo revolucionário haitiano. A revolução levou à independência do Haiti, proclamada em 1804, e tornou-se referência histórica na luta contra a escravidão e o domínio colonial.

A comemoração busca preservar a memória das vítimas, reconhecer a resistência dos povos escravizados e estimular a reflexão sobre as consequências históricas do tráfico. Também reforça a importância da educação, da pesquisa e da valorização de espaços de memória como instrumentos de enfrentamento ao racismo e à discriminação.

Nesse sentido, a Rede de Lugares de História e Memória, o Projeto Rota dos Povos Escravizados e o projeto Arquivos do Tráfico de Escravos integram esforços complementares: preservar os locais associados à escravidão, ampliar o acesso às fontes documentais e promover a transmissão do conhecimento histórico entre gerações.

Por fim, confira a análise dos professores do IDEG

Em suma, a consolidação da Rede da UNESCO sobre escravidão demonstra a força da diplomacia cultural no cenário multilateral. Acompanhe como a equipe docente do IDEG prepara você para essas conexões:

Política Internacional – O professor e diplomata Thomaz Napoleão analisa o papel da UNESCO, a diplomacia cultural brasileira e a cooperação prestada no âmbito das Nações Unidas.

Direito Internacional Público – O professor e diplomata Pedro Sloboda aborda os instrumentos de proteção do patrimônio imaterial, as convenções culturais e os regimes internacionais de Direitos Humanos.