MERCOSUL e crime organizado: nova estratégia regional

A relação entre MERCOSUL e crime organizado entra em uma nova fase. Ainda sob a Presidência Pro Tempore do Brasil, os países integrantes do bloco deram um passo decisivo na cooperação em segurança pública, em 19 de dezembro de 2025. Nesse sentido, foi aprovada a Estratégia do MERCOSUL de Combate ao Crime Organizado Transnacional (EMCCOT) e criada uma comissão específica para o tema.

Uma resposta coordenada aos desafios regionais

Primeiramente, o anúncio oficial ocorreu em dezembro de 2025. Com isso, busca-se estabelecer um processo regional unificado para identificar ameaças e definir prioridades. De fato, a estratégia foca em modalidades criminosas complexas, tais como:

• Tráfico ilícito de drogas e de armas;
• Lavagem de ativos;
• Crimes ambientais;
• Tráfico de pessoas.

Além disso, a criação da Comissão MERCOSUL contra o Crime Organizado Transnacional (CMCOT) terá papel central na implementação. Dessa forma, o órgão coordenará os trabalhos entre os Estados Partes, contando com o suporte de um Comitê Técnico para garantir foco em resultados.

Contexto de integração e segurança

Vale destacar que a aprovação da EMCCOT se insere em um contexto amplo de fortalecimento institucional. Portanto, o objetivo é ampliar a eficácia das políticas públicas, especialmente na gestão de fronteiras e no intercâmbio de informações.

Embora seja um passo importante, especialistas apontam que o combate ao MERCOSUL e crime organizado exige esforços constantes. Consequentemente, o bloco abre espaço para uma cooperação mais sólida, capaz de enfrentar as causas profundas da criminalidade que afeta o desenvolvimento regional.

Como o tema aparece no CACD

A segurança regional é um tema transversal no concurso. Nos cursos teóricos do IDEG, você compreende essas dinâmicas:

Política Internacional – O professor Thomaz Napoleão analisa a iniciativa como um fortalecimento da cooperação intra-bloco. Assim, ele discute como a segurança pública se tornou um vetor de integração e como o Brasil utiliza a presidência do bloco para projetar liderança no combate a ilícitos transnacionais.

Direito Internacional Público – O professor e diplomata Pedro Sloboda examina a estrutura jurídica da nova comissão. Nesse contexto, ele aborda a natureza das decisões do MERCOSUL, os mecanismos de cooperação jurídica internacional em matéria penal e a validade de estratégias regionais como fontes de obrigações para os Estados.

Geografia – O professor Thiago Rocha trata da dimensão territorial do crime. Sob essa ótica, ele explora a geografia das fronteiras, as rotas do tráfico e como as redes ilegais utilizam a infraestrutura de integração para expandir suas atividades, desafiando a soberania territorial.