Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul e o CACD

A realização da 9ª Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), no Rio de Janeiro, em abril de 2026, culminou na adoção da Convenção para a proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, instrumento que reforça a articulação entre segurança regional, governança ambiental e cooperação Sul-Sul. O episódio evidencia o crescente protagonismo do Atlântico Sul na política internacional contemporânea e revela como o Brasil busca consolidar sua liderança regional por meio de mecanismos multilaterais de coordenação.

Entenda a ZOPACAS e a estratégia regional

A ZOPACAS foi criada em 1986 pela Assembleia Geral da ONU. Naquela época, a iniciativa brasileira surgiu em meio às tensões da Guerra Fria. Atualmente, o mecanismo reúne 24 países da América do Sul e da África banhados pelo oceano Atlântico.

Desde sua origem, a iniciativa esteve associada a três objetivos centrais:

• Impedir a presença de armas nucleares na região;
• Evitar disputas geopolíticas entre grandes potências;
• Estimular a cooperação econômica e política entre países do Sul Global.

Ainda, a Guerra das Malvinas (1982) teve um papel importante nessa formulação. Afinal, o conflito demonstrou a vulnerabilidade estratégica da região. Dessa forma, diferentemente de organizações formais, a ZOPACAS atua como um mecanismo flexível de concertação diplomática.

Veja a Convenção ambiental e a agenda marítima

Durante a reunião ministerial de 2026, os países aprovaram a nova Convenção ambiental. Sendo assim, o documento foca na preservação dos ecossistemas e no uso sustentável dos recursos oceânicos. Consequentemente, a Convenção reforça princípios já consolidados no Direito Internacional Ambiental, como a prevenção do dano e a cooperação internacional.

Por sua vez, o documento incorpora temas contemporâneos da “economia azul”, incluindo:

• Segurança energética offshore;
• Exploração sustentável de recursos marinhos;
• Monitoramento ambiental e pesquisa científica;
• Combate assertivo à pesca ilegal e à poluição marítima.

Vale ressaltar que o instrumento dialoga diretamente com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Compreenda o protagonismo brasileiro e o soft law

O Brasil ocupa historicamente uma posição central na construção da identidade política do Atlântico Sul. Nesse contexto, a retomada da ZOPACAS evidencia a tentativa brasileira de revitalizar o multilateralismo. Para isso, a diplomacia projeta o país como um articulador regional de perfil cooperativo.

Embora a nova Convenção represente um grande avanço, seus compromissos possuem características típicas de soft law. Ou seja, dependem fortemente da internalização pelos Estados. Isso evidencia os limites da governança ambiental e a fragmentação dos regimes internacionais.

Saiba como o tema cai no CACD

A proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul articula diversos eixos do concurso. Veja como o TPS cobra o tema:

[TPS 2021] O governo brasileiro propôs a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) em contraposição à proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), com o propósito de promover a cooperação regional e a paz e segurança entre países sul-americanos e africanos que compartilhavam o espaço do Atlântico Sul. Apesar de ter sido derrotada, a OTAS contou com o apoio de países que passaram a fazer parte da ZOPACAS.

[TPS 2026] A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), cuja presidência pro tempore é exercida este ano pelo Brasil, foi criada em 1986 pela associação entre a Zona Livre de Armas Nucleares da América Latina e do Caribe (Tratado de Tlatelolco) e a Zona Livre de Armas Nucleares da África (Tratado de Pelindaba).

[TPS 2026] Apesar dos conflitos existentes, a diplomacia brasileira historicamente defende a Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), criada em 1986, e a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, feita no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em 2014, propugnando, entre outros princípios, pela cooperação, solução pacífica controvérsias e a não intervenção em assuntos internos. 

Nesse sentido, confira como o corpo docente do IDEG explora esse assunto de forma integrada:

Em Política Internacional, o professor e diplomata Thomaz Napoleão analisa a atuação da ZOPACAS, a cooperação Sul-Sul e a inserção estratégica do Brasil.

Já em Direito Internacional Público, o professor e diplomata Pedro Sloboda detalha o Direito do Mar, a formação do soft law ambiental e a aplicação dos tratados internacionais.

Por fim, em Geografia, o professor Thiago Rocha avalia a geopolítica marítima, a importância da Amazônia Azul e os recursos energéticos offshore.

Em suma, este é um tema de forte potencial interdisciplinar, que pode aparecer tanto nas questões objetivas quanto discursivas. Portanto, mantenha seus resumos atualizados e conte conosco rumo à aprovação!