A CARREIRA DIPLOMÁTICA
As mudanças nas Relações Internacionais do Século XXI exigem cooperação e esforço entre os países. O Brasil, assim como outras nações, busca reivindicar cada vez maior participação na construção deste cenário mais inclusivo e estável. O Itamaraty tem participação fundamental na formação dos representantes e da política externa que melhor represente os interesses da sociedade brasileira.
Conforme o Instituto Rio Branco dentre as funções do Itamaraty, podem ser destacadas:
- colher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil;
- dar execução às diretrizes de política externa estabelecidas pelo Presidente da República;
- representar o governo no exterior;
- negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
- organizar, instruir e participar de missões especiais em conferências e reuniões internacionais;
- proteger cidadãos brasileiros no exterior;
- promover os produtos nacionais em outros mercados; e
- tratar da promoção cultural do Brasil no exterior.
Sob o ponto de vista técnico, o aprovado no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) se torna um servidor público brasileiro. É um cargo como qualquer outro da Administração Pública Direta no Brasil e irá trabalhar no Aparelho do Estado Brasileiro, especificamente no Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Todos os aprovados integram o quadro do MRE como Terceiro – Secretário. Esse é o ponto inicial da carreira de diplomata. Mas, a carreira pode evoluir por meio de agregações de conhecimento por meio de cursos e capacitações internas – promovidas pelo Instituto Rio Branco, como, por exemplo, o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e o Curso de Altos Estudos (CAE) – e chegar a novos estamentos da mesma carreira.
O trânsito evolutivo é dado pela seguinte ordem: 3º Secretário -> 2º Secretário -> 1º Secretário -> Conselheiro -> Ministro de Segunda Classe -> Ministro de Primeira Classe.
Como parte integrante da carreira o diplomata recém aprovado no CACD se obriga à preparação por dois anos em curso de capacitação no Instituto Rio Branco.
Trata-se de estudo dirigido, denso e formativo. Conteúdo a ser usado por toda a carreira. Pode-se dizer que tal curso “lapida” aquele que chega à carreira. Torna o cidadão comum recém aprovado em um membro do corpo diplomático apto a defender os interesses da nação brasileira.
Após o curso – durante os dois anos a remuneração ocorre normalmente -, o diplomata poderá ser lotado em trabalho no país ou no exterior. De modo geral, privilegia-se a lotação no exterior como primeira experiência.
De acordo com a LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. , que Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, o ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco.
Poderão concorrer à carreira Diplomática os brasileiros natos; que estejam no gozo dos direitos políticos; estejam em dia com as obrigações eleitorais; estejam em dia com as obrigações do Serviço Militar, no caso dos candidatos do sexo masculino; Apresentar diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por universidade brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação; Ter idade mínima de 18 anos; Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais.
O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DIPLOMÁTICA
O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é o processo de seleção utilizado para ingresso na carreira diplomática brasileira. Com abrangência nacional, o CACD é realizado anualmente.
Primeira Fase, que é objetiva (conhecida pelos candidatos como TPS – Teste de Pré Seleção). Esta primeira fase versa sobre
Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História do Brasil, História Mundial, Política Internacional , Geografia, Economia e Direito e Direito Internacional.
A prova é realizada no modelo “certo/errado”. É dividida em dois blocos que ocorrem no mesmo dia. O candidato possui 3 horas para cada um dos blocos para realizar as questões.
A primeira fase do CACD é de caráter eliminatório, ou seja, o candidato deve atingir determinada pontuação para que sua colocação fique entre os 300 (esse número pode variar) primeiros colocados. Caso não atinja tal pontuação, não poderá ir adiante no concurso e fazer as provas das fases posteriores.
A Segunda Fase discursiva que é composta por provas escritas de Língua Portuguesa, consistindo de uma redação (600 a 650 palavras) e dois exercícios de interpretação (120 a 150 palavras, cada), de análise ou de comentário de textos; e de Língua Inglesa, constituída de uma redação (400 a 450 palavras), de uma tradução de um texto do inglês para o português, de uma versão de um texto do português para o inglês e de um resumo, em inglês, a partir de texto escrito em língua inglesa.
Ambas as provas da segunda fase têm caráter eliminatório e classificatório. Desse modo, tanto a pontuação quanto a colocação são importantes. O candidato deve atingir pontuação mínima de 60 pontos em Português e 50 pontos em Inglês e a pontuação auferida na prova será somada aos pontos obtidos na nota final do concurso.
A Terceira Fase discursiva, composta por provas escritas de História do Brasil, Política Internacional, Geografia, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, Língua Espanhola e Língua Francesa.
Cada prova – com exceção dos idiomas – contam com quatro questões discursivas. A terceira fase é de caráter eliminatório e classificatório. Da mesma forma que as provas de segunda fase, essas provas contam pontos para a nota final e além disso exigem um mínimo de desempenho. A nota final do concurso é dada pela somatória de todo o desempenho dos candidatos que fizeram todas as fases.
