Declaração de Brasília: migração e cooperação regional na América do Sul 

A Declaração de Brasília sobre Migrações consolida um novo momento na governança regional. Adotada durante a XXIII Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM), ela reafirma compromissos essenciais dos países da região. Nesse contexto, o foco recai sobre a gestão cooperativa dos fluxos, a proteção dos direitos humanos e a promoção de políticas públicas integradas.

Uma agenda centrada em direitos e cooperação

Primeiramente, a Declaração reflete a compreensão de que a migração é um fenômeno estrutural. Portanto, ela demanda abordagens integradas e coordenação entre os Estados. Entre os principais compromissos assumidos pelos participantes, destacam-se:

• Respeito irrestrito aos direitos humanos dos migrantes, independentemente da situação migratória;
• Promoção da migração segura, ordenada e regular como motor de desenvolvimento;
• Prevenção da xenofobia, do racismo e da criminalização da migração;
• Adoção de políticas coordenadas na gestão de fronteiras e integração sociolaboral.

Além disso, o documento reforça o papel do Brasil como ator ativo. Dessa forma, o país busca articular respostas multilaterais que valorizem a dignidade humana e a cooperação consular.

Alinhamento com normas globais

Vale ressaltar que a construção desse marco regional não ocorre isoladamente. Pelo contrário, ela está alinhada com compromissos internacionais, como a Declaração de Nova York (2016) e o Pacto Global para Migração (2018). Contudo, a Declaração de Brasília atua com uma vocação prática voltada para a realidade sul-americana.

Consequentemente, para a diplomacia brasileira, isso significa consolidar a tradição de defesa dos direitos humanos e da cooperação Sul-Sul. Assim, reconhece-se a mobilidade humana como um componente estruturante das relações internacionais contemporâneas.

Como o tema conecta as matérias do CACD

A análise da Declaração de Brasília sobre Migrações perpassa diversas disciplinas do edital. Nos cursos teóricos do IDEG, você estuda essas conexões:

Política Internacional – O professor e diplomata  Thomaz Napoleão articula a migração com a governança regional. Nesse sentido, ele explica como funcionam os mecanismos de cooperação multilateral (como a CSM) e como o Brasil utiliza a diplomacia migratória para fortalecer relações bilaterais na América do Sul.

Direito Internacional Público – O professor e diplomata Pedro Sloboda examina as obrigações dos Estados em proteger direitos fundamentais. Ou seja, ele discute a aplicação do princípio da não-criminalização do migrante e a proteção jurídica devida independentemente do status migratório.

Geografia – O professor Thiago Rocha aborda a Geografia da População. Sob essa ótica, ele analisa os movimentos populacionais recentes no continente, os desafios de integração sociolaboral e as dinâmicas de fronteira que motivam acordos como este.