Declaração de Belém e racismo ambiental no CACD

A adoção da Declaração de Belém e racismo ambiental, em 7 de novembro de 2025, durante a Cúpula do Clima de Belém, representa um marco relevante na diplomacia brasileira. Nesse sentido, o documento articula justiça social, proteção ambiental e direitos humanos. Atualmente, em um contexto de agravamento das desigualdades, o texto insere o Brasil no centro do debate global sobre os impactos desproporcionais da crise climática.

Entenda o conceito e a governança global

Primeiramente, é essencial compreender o conceito que estrutura o documento. O racismo ambiental refere-se à exposição desproporcional de comunidades negras, indígenas e quilombolas a riscos ambientais. Além disso, envolve a exclusão desses grupos dos processos decisórios sobre o uso do território.

Portanto, a Declaração reconhece que a degradação ambiental não é neutra. Pelo contrário, ela reproduz desigualdades históricas. Entre os compromissos reafirmados, destacam-se:

• A incorporação da justiça ambiental nas políticas públicas;
• A proteção de povos indígenas e defensores ambientais;
• A promoção da participação social na tomada de decisão;
• A articulação entre direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

O protagonismo brasileiro na agenda inclusiva

De fato, o Itamaraty destacou que a Declaração reflete a tradição diplomática brasileira de defesa do multilateralismo. Dessa forma, ao impulsionar o debate, o Brasil projeta uma agenda que conecta clima e desigualdade. Consequentemente, a iniciativa dialoga com prioridades estratégicas, como a valorização do Sul Global e a proteção da Amazônia.

Do compromisso político à implementação

Embora a Declaração de Belém não tenha caráter juridicamente vinculante, ela possui forte peso político (soft law). Contudo, seu impacto real dependerá da incorporação desses princípios em políticas públicas nacionais. Ademais, o documento contribui para consolidar a justiça ambiental como eixo estruturante das negociações climáticas.

Como se aprofundar no tema para o CACD

A Declaração de Belém e racismo ambiental articula temas centrais para a prova. Nos cursos teóricos do IDEG, o assunto é trabalhado sob múltiplas perspectivas:

Política Internacional – O professor Thomaz Napoleão analisa o tema a partir do multilateralismo ambiental e das assimetrias Norte–Sul. Assim, ele discute a crescente politização das agendas climáticas e o papel do Brasil como formulador de normas internacionais.

Direito Internacional Público – O professor e diplomata Pedro Sloboda examina a Declaração à luz dos direitos humanos. Ou seja, a análise aborda o valor jurídico-político de declarações internacionais e sua influência na interpretação das obrigações estatais.

Geografia – O professor Thiago Rocha discute o racismo ambiental sob a ótica territorial. Nesse sentido, ele explora como a organização do espaço e o uso desigual dos recursos naturais revelam padrões estruturais de exclusão e vulnerabilidade.