A expansão da “Coalizão pela ação multilateral contra os crimes ambientais”

No dia 4 de novembro de 2025, o  governo brasileiro lançou a Coalizão contra crimes ambientais e ações de caráter transnacional. Primeiramente, essa iniciativa busca o fortalecimento da cooperação internacional para enfrentar delitos complexos. Sendo assim, a proposta mobiliza governos, organizações internacionais e a sociedade civil para criar instrumentos jurídicos capazes de combater esses atos.

Por conseguinte, o lançamento ocorreu em um contexto de crescente preocupação mundial com os impactos diretos na biodiversidade e na segurança global. De fato, esses delitos conectam-se ativamente ao crime organizado transnacional. Como resultado, geram receitas bilionárias e alimentam redes criminosas em diferentes regiões. Dessa forma, o assunto ganha uma relevância imediata para os candidatos ao CACD.

Em fevereiro de 2026, o governo brasileiro anunciou a expansão da “Coalizão pela ação multilateral contra os crimes ambientais”, com a inclusão de cinco novos países (China, Marrocos, Costa Rica, Equador e República Centro-Africana) e oito organizações da sociedade civil. A Coalizão, que segue aberta a novas adesões, tem como membros, atualmente, 16 países (entre os quais o Brasil) e 10 organizações da sociedade civil.

O que propõe a ação multilateral

Entenda por que o Brasil propôs uma resposta diplomática e multilateral mais robusta. Um de seus eixos centrais é a criação de um marco jurídico vinculante no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). Entre os crimes prioritários, destacam-se:

• Tráfico de espécies da fauna e da flora;
• Exploração ilegal e comércio ilícito de madeira;
• Mineração ilegal e atividades clandestinas;
• Comércio ilícito de recursos naturais estratégicos.

Além disso, a iniciativa preenche lacunas críticas nos mecanismos jurídicos internacionais vigentes. Portanto, a proposta fortalece a cooperação direta entre autoridades policiais e judiciais na responsabilização dessas redes.

Expansão da coalizão contra crimes ambientais

Em seguida, em fevereiro de 2026, o Ministério das Relações Exteriores anunciou a expansão do grupo. Atualmente, o mecanismo reúne 16 países e cerca de 10 organizações da sociedade civil. Assim, o projeto consolida-se como um eixo vital de coordenação política. Países como Brasil, África do Sul, Colômbia, Peru e República Democrática do Congo participam ativamente do bloco.

Por outro lado, as infrações que afetam o meio ambiente figuram entre as atividades ilícitas mais lucrativas do mundo. Consequentemente, tais práticas comprometem as políticas climáticas, a proteção de povos indígenas e o desenvolvimento sustentável. Em suma, a resposta exige ações coordenadas para proteger ecossistemas essenciais, como a Bacia Amazônica.

Como o tema cai no CACD

A criação desse instrumento dialoga com diversos tópicos cobrados no concurso. Veja como nossos professores abordam essas conexões interdisciplinares:

Acima de tudo, em Política Internacional, o professor e diplomata Thomaz Napoleão analisa o papel do Brasil na governança ambiental global e a cooperação multilateral contra ameaças transnacionais.

Da mesma forma, em Direito Internacional Público, o professor e diplomata Pedro Sloboda discute a cooperação jurídica, a repressão a ilícitos e a criação de instrumentos vinculantes na UNTOC.

Igualmente, na disciplina de Geografia, o professor Thiago Rocha conecta a discussão aos impactos socioambientais do desmatamento e da mineração ilegal no território nacional.

Por fim, essa articulação demonstra claramente como segurança, sustentabilidade e governança se cruzam. Desse modo, dominar essa agenda é um passo fundamental para a sua aprovação.