Corte Interamericana de Direitos Humanos: Brasil na presidência do maior tribunal de direitos humanos das Américas

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vive um momento histórico com o Brasil no centro da presidência. Nesse cenário, o tribunal elegeu recentemente sua nova diretoria para o biênio 2026-2027, escolhendo o jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch para a presidência e a juíza chilena Patricia Pérez Goldberg para a vice-presidência. Por conseguinte, essa mudança reforça o protagonismo brasileiro no sistema interamericano e, ao mesmo tempo, amplia sua influência na proteção dos direitos fundamentais.

O que é a Corte IDH e por que isso importa?

Primeiramente, é importante destacar que a Corte IDH é o principal tribunal de justiça de direitos humanos nas Américas. De fato, suas decisões vinculam os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, ela tem competência para:

• Julgar casos de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos;
• Emitir sentenças definitivas;
• Impor reparações aos Estados.

Por outro lado, a presidência da Corte desempenha um papel estratégico. Afinal, além de dirigir sessões e representar a Corte institucionalmente, o presidente tende a influenciar o ritmo de deliberações e a visibilidade de temas sensíveis, como direitos indígenas, questões ambientais e liberdade de expressão.

Dessa forma, com a eleição de um brasileiro, o país reafirma seu protagonismo continental. Isso ocorre, inclusive, em um momento crucial de debates sobre democracia, meio ambiente e desigualdades.

Além disso, de acordo com o Art. 9 do Estatuto da CIDH, a eleição dos juízes e juízas é feita por votação secreta e pela maioria absoluta dos Estados Partes da Convenção. Entre os candidatos e candidatas que obtiverem a citada maioria absoluta, serão considerados eleitos os que receberem o maior número de votos. Se forem necessárias várias votações, serão eliminados sucessivamente os candidatos e candidatas que receberem menor número de votos, segundo determinem os Estados Partes.

O contexto da eleição e a importância regional

Especificamente na sessão realizada em novembro de 2025, Rodrigo Mudrovitsch foi eleito em votação secreta entre os juízes titulares. Entretanto, o novo mandato ocorre em um cenário delicado para a América Latina, marcado por desafios como:

• Violações aos povos indígenas;
• Retrocesso democrático;
• Migrações forçadas;
• Crise climática e tensões socioambientais.

Nesse sentido, a liderança de um brasileiro pode se traduzir em uma voz influente nas discussões sobre responsabilidade estatal, obrigações internacionais e justiça social.

Como se aprofundar no tema

Nos cursos teóricos do IDEG, você estuda esses assuntos com profundidade e sob múltiplas perspectivas. Certamente, cada disciplina oferece uma chave própria de análise:

Política Internacional – O professor Thomaz Napoleão analisa a eleição brasileira para a Corte a partir da lógica do multilateralismo regional. Dessa maneira, ele explora o funcionamento do Sistema Interamericano e as dinâmicas políticas entre os Estados-membros da OEA. Sob essa ótica, o professor examina como a eleição reflete o reposicionamento diplomático do Brasil em direitos humanos e os padrões de apoio e barganha política nas votações da OEA.

Direito Internacional Público – Já o professor e diplomata Pedro Sloboda examina o tema pela perspectiva jurídica. Ou seja, ele detalha o funcionamento normativo e procedimental no âmbito da OEA. Ademais, o professor desenvolve pontos cruciais como o marco jurídico que define as competências do sistema (incluindo petições individuais e medidas cautelares). Por fim, discute como a presença brasileira pode reforçar o compromisso do Estado com as obrigações internacionais de direitos humanos.