Brasil avança na justiça fiscal com nova faixa de isenção do Imposto de Renda

O Brasil deu mais um passo rumo à justiça fiscal. Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$5.000 por mês, medida que pode beneficiar cerca de 26 milhões de brasileiros a partir de 2026.

O que muda com a nova faixa de isenção

A iniciativa busca alinhar o sistema tributário nacional às tendências internacionais de tributação mais progressiva, ou seja, com maior equilíbrio entre a cobrança sobre diferentes faixas de renda. Com a mudança, 65% dos contribuintes devem ser beneficiados, incluindo também quem ganha até R$ 7.350 mensais, faixa que terá direito a descontos proporcionais.

A nova política segue modelos adotados em países da OCDE, que procuram proteger a base da pirâmide social, garantindo menor carga tributária sobre as rendas mais baixas. O objetivo é aumentar o poder de compra das famílias e reduzir desigualdades, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Imposto mínimo e combate à concentração de renda

Por outro lado, o projeto também cria um “imposto mínimo” para as rendas mais altas. A regra valerá para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10% sobre lucros, dividendos e rendimentos acumulados. O formato é semelhante ao modelo do Global Minimum Tax, defendido pelo G20 e pela OCDE, que busca evitar a evasão e a concentração de riqueza em paraísos fiscais.

Com essa proposta, o Brasil avança na direção de um sistema fiscal mais justo, reduzindo distorções históricas da sua estrutura tributária, equilibrado e alinhado às boas práticas internacionais, além de responder a pressões internas e externas por equidade e transparência. Porém, o que falta para o projeto começar a valer?

• • Ser aprovado no Senado Federal;
  • Ser sancionado pelo presidente;
  • Previsão de entrada em vigor: janeiro de 2026.

Veja como o CACD cobra o tema

[CACD 2003] Em um regime de taxas de câmbio flexíveis, a imposição de restrições ao comércio, tais como quotas às importações ou tarifas, não afeta a renda, porque a apreciação da moeda nacional aumenta as importações, compensando o aumento inicial das exportações líquidas.

[CACD 2003] Contrariamente aos EUA, onde a dificuldade de importar manufaturas criou, desde cedo, a necessidade de fomentar a produção interna, na economia açucareira no Brasil, o fluxo de renda se estabelecia entre a unidade produtiva e o exterior, restringindo o crescimento do setor industrial.

Por que estudar a justiça fiscal com profundidade para o CACD?

O tema da justiça fiscal e da progressividade tributária está diretamente ligado a debates de política econômica, desenvolvimento e equidade social. Esses assuntos aparecem como frequência nas provas do CACD — especialmente em Economia e Política Internacional. Dominar o tema permite compreender como o Brasil se insere nas tendências globais de tributação justa. Além disso, permite entender como essas políticas influenciam o crescimento, a redistribuição de renda e as relações econômicas internacionais.

Como se aprofundar no tema:

Nos Cursos Teóricos do IDEG, você aprofunda o tema da justiça fiscal a partir de diferentes abordagens. Cada disciplina contribui com uma chave específica de análise:

• Economia: O professor Marcello Bolzan explica a evolução do sistema tributário brasileiro e analisa como as políticas efiscais, a desigualdade social e os mecanismos de redistribuição de renda se relacionam. Além disso, ele mostra como as mudanças na tributação afetam o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.
• Política Internacional: O professor Thomaz Napoleão analisa como diferentes países estruturam seus sistemas tributários em contextos geopolíticos distintos. Ademais, ele destaca as pressões internacionais sobre justiça fiscal, abordando a cooperação tributária global e as reformas propostas por organismos internacionais.