Lançamento da candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos (2027-2029)
O Lançamento da candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos (2027-2029)
Em maio de 2026, o governo oficializou a candidatura do Brasil no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU para o mandato de 2027-2029. Entenda por que essa iniciativa, lançada em cerimônia no Palácio Itamaraty, reafirma a atuação histórica do país em favor do multilateralismo e do Direito Internacional. Além disso, veja a relevância estratégica desse tema para a sua preparação no CACD.
O que é o Conselho de Direitos Humanos?
Primeiramente, o CDH foi criado em 2006 pela Resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Dessa forma, ele substituiu a antiga Comissão de Direitos Humanos, alvo de críticas por seletividade política e baixo monitoramento. Sediado em Genebra, o órgão é o principal foro político internacional dedicado ao tema e possui 47 Estados-membros. Veja como as vagas são distribuídas geograficamente:
- 13 vagas para países africanos;
- 13 vagas para países asiáticos;
- 8 vagas para América Latina e Caribe;
- 7 vagas para Europa Ocidental e outros Estados;
- 6 vagas para Europa Oriental.
Sendo assim, entre as suas principais atribuições, destacam-se:
- A promoção e proteção universal dos direitos humanos;
- O monitoramento de situações de violações graves;
- A realização do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU);
- A criação de procedimentos especiais e missões de investigação;
- A elaboração de resoluções temáticas e específicas.
O protagonismo histórico e a atuação brasileira
O Brasil no Conselho de Direitos Humanos possui uma das trajetórias mais consistentes do sistema global. O país participou ativamente das negociações de criação em 2006 e possui uma presença histórica acumulada. Nesse contexto, a atuação brasileira é guiada por princípios basilares da Constituição de 1988, incluindo:
- Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos;
- Defesa do diálogo, do multilateralismo e da cooperação;
- Promoção da igualdade racial e proteção de grupos vulneráveis.
Consequentemente, a diplomacia brasileira tem contribuído para debates cruciais sobre pobreza, direitos dos povos indígenas, das mulheres e acesso universal a políticas públicas.
A candidatura 2027-2029 e as perspectivas eleitorais
O lançamento da nova candidatura ocorre em meio a múltiplas crises e questionamentos à ordem multilateral. Apesar disso, o Brasil busca projetar seu compromisso com a democracia e o desenvolvimento sustentável. Por exemplo, a diplomacia nacional liderou recentemente a aprovação inédita de resoluções sobre os direitos das pessoas em situação de rua e o reconhecimento do tráfico transatlântico escravista como crime contra a humanidade.
Por fim, a eleição ocorrerá na Assembleia Geral em Nova York, por voto secreto. Caso eleito, o país ampliará sua extensa participação institucional.
Como o tema aparece nas provas do CACD
A candidatura consolida tópicos decisivos de Política Externa Brasileira. Veja como o nosso corpo docente aprofunda essas discussões:
Em Política Internacional, o professor e diplomata Thomaz Napoleão explora a projeção de influência do Brasil nos fóruns multilaterais e as respostas do país às crises do sistema global contemporâneo.
Já em Direito Internacional Público, o professor Pedro Sloboda disseca o funcionamento da Revisão Periódica Universal (RPU), as resoluções da Assembleia Geral da ONU e os mecanismos formais de proteção aos direitos humanos.
Questões para revisar o tema
As questões abaixo ajudam a revisar os principais pontos discutidos no conteúdo e a treinar a leitura atenta exigida no CACD. Tente responder antes de abrir o gabarito comentado.
Questão 1
[TPS 2023] Embora em 2023 o Brasil não seja membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, as resoluções adotadas pelo referido órgão são vinculantes para o País.
Questão 2
[TPS 2015] Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-membros das Nações Unidas.
Questão 3
[TPS 2014] Criado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos sucedeu a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, no atual Conselho, diferentemente do que ocorria na Comissão, não são secretas as votações para eleger seus membros.
