Biodiversidade e Geopolítica Ambiental: O que o CACD Espera de Você

A Biodiversidade como Tema Estratégico no CACD

O dia 22 de maio é celebrado mundialmente como o Dia da Biodiversidade, uma oportunidade para refletirmos sobre a importância dos biomas, dos recursos naturais e dos desafios geopolíticos e jurídicos que envolvem a proteção ambiental.

Engana-se quem acha que esse é apenas um tema da Geografia. No CACD, a biodiversidade aparece de forma transversal: é conteúdo que dialoga com Política Internacional, Direito Internacional, Direito Interno e, claro, Geografia — tanto na prova objetiva quanto nas discursivas.

Por que a biodiversidade importa?

A biodiversidade não é apenas um patrimônio natural. Ela é, cada vez mais, uma questão de soberania, desenvolvimento e disputa internacional.

O Brasil, por exemplo, abriga seis biomas continentais (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa) e três grandes biomas marinhos. Todos eles concentram recursos genéticos, serviços ecossistêmicos e reservas estratégicas que despertam interesses internacionais.

A proteção e o uso sustentável desses biomas não são apenas dever constitucional, mas também um elemento central da política externa brasileira e da estratégia de desenvolvimento nacional.

A biodiversidade no sistema internacional

O tema é permanente nas mesas de negociação multilateral. Instrumentos como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Protocolo de Nagoya e o Acordo de Escazú estão no centro das discussões.

Esses tratados lidam diretamente com temas como:

• Soberania sobre os recursos genéticos;
• Partilha justa dos benefícios;
• Proteção de conhecimentos tradicionais associados;
• Defesa dos direitos de populações tradicionais.

As negociações sobre biodiversidade envolvem temas sensíveis, como biopirataria, acesso a recursos genéticos e até questões de justiça ambiental.

Biodiversidade além das fronteiras: o Acordo BBNJ

Além dos tratados clássicos sobre biodiversidade terrestre e costeira, um novo marco jurídico foi adotado em 2023: o Acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction).

Esse acordo trata da proteção e do uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, conhecidas como alto-mar.

Pela primeira vez, um tratado internacional estabelece regras para:

• A partilha dos benefícios dos recursos genéticos marinhos;
• A realização de avaliações de impacto ambiental no alto-mar;
• O fortalecimento da governança dos oceanos, que são considerados bens comuns da humanidade.

O BBNJ insere o tema da biodiversidade marinha no centro das negociações internacionais, com impacto direto sobre soberania, desenvolvimento, ciência, tecnologia e geopolítica.

O olhar do Direito Internacional e do Direito Interno

No Direito Internacional, os acordos ambientais — e, em especial, os tratados sobre biodiversidade — fazem parte de um ramo consolidado: o Direito Internacional do Meio Ambiente.

Discutem-se princípios como:

• Soberania permanente sobre os recursos naturais;
• Responsabilidade comum, porém diferenciada;
• Princípios da precaução, prevenção e do poluidor-pagador.

No âmbito interno, a Constituição Brasileira, no artigo 225, reconhece a biodiversidade como um bem de uso comum do povo, impondo ao Estado e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações.

️ Geografia e soberania ambiental

A geopolítica da biodiversidade é um tema-chave. As discussões passam por:

• Soberania ambiental;
• Pressões internacionais sobre a Amazônia, o Cerrado e os oceanos;
• A relação entre proteção ambiental, desenvolvimento econômico e segurança internacional.

Os biomas — continentais e marinhos — não são apenas espaços físicos. São alvos de disputas econômicas, diplomáticas e ambientais no cenário global.

Como o CACD cobra esse tema?

A biodiversidade já apareceu em questões que envolvem:

• Biomas brasileiros e suas características;
• Soberania sobre recursos naturais e acesso a recursos genéticos;
• Desafios da diplomacia ambiental brasileira;
• O papel do Brasil na governança ambiental internacional, incluindo negociações sobre alto-mar;
• Princípios do Direito Ambiental Internacional e seus desdobramentos no Direito Interno.

É um tema que exige articulação entre disciplinas e capacidade de compreender tanto os aspectos normativos quanto os geopolíticos.

Como se aprofundar no tema?

Se você quer compreender como esses temas são abordados na formação dos diplomatas, é essencial mergulhar em conteúdos que vão além dos manuais.

No curso teórico de Geografia, você discute a relação entre biomas, recursos naturais e disputas internacionais.

O tema também aparece no curso de Política Internacional, ao tratar dos regimes ambientais internacionais, e no curso de Direito Internacional, especialmente nas discussões sobre soberania ambiental e tratados internacionais.

No curso de Direito Interno, você entende como a proteção da biodiversidade está estruturada na Constituição Brasileira e nas leis infraconstitucionais.

Conclusão: Biodiversidade é diplomacia

No CACD, entender biodiversidade não é só saber onde fica o Cerrado ou o que é um hotspot ambiental. É compreender as disputas, as negociações e os desafios que esse tema impõe no Brasil e no mundo.

A defesa da biodiversidade é, sim, um tema de soberania, de desenvolvimento sustentável e, claro, de diplomacia.