Acordo MERCOSUL-União Europeia é assinado

A assinatura do Acordo MERCOSUL-União Europeia marca um momento histórico. O evento ocorreu em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, e encerra um ciclo de mais de 26 anos de negociações. Depois de mais de 26 anos de negociações, o acordo simboliza não apenas um avanço comercial, mas também um reforço nas ligações multilaterais baseadas em valores democráticos, multilateralismo e desenvolvimento sustentável..

A negociação, que teve início no final da década de 1990, culminou na assinatura formal de um instrumento abrangente de cooperação econômica e integração, projetado para criar uma área de livre comércio que reúne cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões — um dos maiores mercados tradables do mundo.

O que o acordo estabelece 

O Acordo de Parceria contém diversos instrumentos-chave. Entre eles destacam-se:

• Intercâmbio ampliado de bens e serviços, com redução progressiva de tarifas e barreiras não tarifárias, beneficiando setores industriais e agrícolas dos Estados-Partes do MERCOSUL e da União Europeia.

• Acesso preferencial ao mercado europeu, ampliando oportunidades para exportações sul-americanas e fortalecendo a competitividade das empresas da região.

• Mecanismos de cooperação em áreas estratégicas, como desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade ambiental, inovação e promoção comercial, que buscam não apenas padrões de concorrência mais equilibrados, mas também um ambiente regulatório que favoreça o crescimento econômico inclusivo.

Além disso, o tratado busca criar um ambiente regulatório que favoreça o crescimento inclusivo. Dessa forma, as empresas sul-americanas ganham competitividade e novas oportunidades de inserção nas cadeias globais de valor.

Próximos passos: o desafio da ratificação

Mesmo após a assinatura, o acordo depende de processos internos de ratificação nos Parlamentos dos países envolvidos, especialmente no âmbito da União Europeia, onde a aprovação legal e revisão por instâncias como o Tribunal de Justiça da União Europeia podem influenciar o prazo de entrada em vigor. Esse procedimento tem sido objeto de debate político e jurídico dentro da UE, com setores defendendo maior escrutínio técnico e ambiental antes da implementação definitiva — um exemplo típico das complexidades que envolvem acordos comerciais de grande escala.

Ao mesmo tempo, o pacto abre espaço para a ampliação de parcerias externas, com diálogos comerciais já em curso com outras regiões e países — incluindo Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e negociações com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Vietnã e Japão — o que pode posicionar o MERCOSUL como um eixo relevante nas dinâmicas globais de comércio e investimentos.

Como o tema cai no CACD

Este é um dos temas mais cotados para as próximas provas. Nos cursos teóricos do IDEG, você analisa o acordo sob três perspectivas complementares:

Política Internacional – O professor e diplomata  Thomaz Napoleão discute a longa trajetória diplomática das negociações (desde 1999). Assim, ele explora o significado político da assinatura para o presidencialismo de coalizão e a inserção do Brasil em um cenário de protecionismo global.

Direito Internacional Público – O professor e diplomata Pedro Sloboda examina a natureza jurídica do tratado. Nesse contexto, ele detalha o complexo processo de internalização (ratificação), a distinção entre as partes comerciais (competência exclusiva da UE) e políticas (mistas), e as cláusulas de solução de controvérsias.

Geografia – O professor Thiago Rocha aborda os fluxos comerciais e as questões ambientais. Sob essa ótica, ele analisa como as exigências do “Green Deal” europeu impactam o agronegócio brasileiro e a geografia da produção no MERCOSUL.