XXX Cúpula Ibero-Americana: resultados e desafios

A XXX Cúpula Ibero-Americana, realizada em Madri, na Espanha, nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, reuniu representantes dos 22 países que integram a Comunidade Ibero-Americana. Sob o lema “Ibero-América. Juntos construímos a nossa Comunidade. Juntos projetamo-la para o futuro e para o mundo”, o encontro marcou o 35º aniversário desse mecanismo de diálogo político, concertação e cooperação regional.

Em um cenário internacional caracterizado por tensões geopolíticas, transformações tecnológicas e desafios comuns de desenvolvimento, a Cúpula buscou fortalecer os instrumentos de cooperação entre os países ibero-americanos. Entre os principais temas da agenda estiveram a transformação digital, a inteligência artificial (IA), a mobilidade acadêmica, a redução de riscos de desastres e a organização de políticas públicas de cuidados.

A reunião também representou uma oportunidade para reafirmar a importância do multilateralismo e da articulação entre países que compartilham vínculos históricos, linguísticos e culturais, mas que apresentam diferentes realidades políticas, econômicas e sociais. Para o CACD, o encontro oferece elementos importantes para compreender a cooperação regional, a atuação diplomática brasileira e os desafios contemporâneos da governança global.

Principais resultados da XXX Cúpula Ibero-Americana

Entre os resultados de maior destaque da XXX Cúpula estão a aprovação da Declaração de Madri e a adoção de novos instrumentos de cooperação regional. Os documentos refletem o esforço de ampliar a capacidade de coordenação dos países ibero-americanos diante de desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais.

Um dos principais avanços foi a criação da Aliança Ibero-Americana de Inteligência Artificial, iniciativa destinada a promover a cooperação tecnológica e fortalecer a soberania digital e cultural da região. Também foram aprovadas a Carta Ibero-Americana de Mobilidade Acadêmica, a Carta Ibero-Americana de Cuidados e Apoios e medidas para consolidar a Rede Ibero-Americana de Redução do Risco de Desastres e Proteção Civil.

A Carta de Mobilidade Acadêmica busca facilitar o intercâmbio entre instituições de ensino superior, ampliar oportunidades de formação e promover o reconhecimento de estudos e diplomas. Já a Carta de Cuidados e Apoios estabelece referências comuns para o desenvolvimento de políticas públicas que reconheçam o cuidado como direito, necessidade social, trabalho e bem público essencial.

No campo da gestão de riscos, a Rede Ibero-Americana de Redução do Risco de Desastres pretende fortalecer a cooperação em prevenção, preparação e resposta a emergências. A iniciativa procura aprimorar a coordenação entre os sistemas nacionais de proteção civil diante de fenômenos como enchentes, incêndios, terremotos e outros desastres.

Outro resultado relevante foi a aprovação da Estratégia de Cooperação Ibero-Americana para o período 2027–2030, voltada a tornar a cooperação regional mais estratégica, coordenada e orientada a resultados. A estratégia busca transformar os entendimentos políticos em iniciativas concretas nas áreas de educação, cultura, conhecimento, inovação, desenvolvimento social e sustentabilidade.

A Declaração de Madri também reafirmou princípios relacionados ao Direito Internacional e à Carta das Nações Unidas. Entretanto, o consenso não foi integral: Argentina, Colômbia, Costa Rica e Paraguai se dissociaram de trecho relativo à rejeição da coerção e de medidas contrárias ao Direito Internacional que possam prejudicar as prioridades de desenvolvimento dos Estados. A adoção do documento, apesar das divergências, demonstrou a busca por preservar espaços de concertação política em uma comunidade marcada pela pluralidade de posições nacionais.

Por fim, a Cúpula marcou a transferência da Secretaria Pro Tempore da Espanha para Honduras, que ficará responsável pela preparação da próxima reunião de Chefes de Estado e de Governo, prevista para 2028.

A participação do ministro Mauro Vieira na XXX Cúpula Ibero-Americana

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na XXX Cúpula Ibero-Americana, realizada em Madri. A participação brasileira ocorreu em um encontro que buscou reforçar a cooperação entre os países da região e ampliar a capacidade de atuação conjunta diante dos desafios internacionais contemporâneos.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, cinco entendimentos do conjunto de acordos negociados apresentaram especial interesse para a comunidade ibero-americana e para o Brasil:

• Aliança Digital Ibero-Americana: voltada à cooperação em transformação digital e inteligência artificial;
• Ato de Constituição da Rede Ibero-Americana de Redução de Risco de Desastres: destinado a fortalecer a coordenação regional diante de emergências;
• Carta Ibero-Americana de Mobilidade Acadêmica: busca facilitar a circulação de estudantes e o reconhecimento de trajetórias acadêmicas;
• Carta Ibero-Americana de Cuidados: reconhece a importância das políticas públicas de cuidado;
• Estratégia de Cooperação Ibero-Americana (2027–2030): destinada a orientar as prioridades de atuação conjunta nos próximos anos.

A presença do chanceler brasileiro também se insere na tradição diplomática do Brasil de valorizar o diálogo, a cooperação e o fortalecimento das instituições multilaterais. Nesse sentido, a participação na Cúpula permitiu ao país contribuir para a discussão de temas que envolvem diretamente sua agenda de política externa, como a transformação digital, a redução de desigualdades, a proteção civil e a cooperação educacional.

A atuação brasileira deve ser compreendida, ainda, no contexto mais amplo da defesa de uma ordem internacional baseada no Direito Internacional, na soberania dos Estados e na solução negociada de controvérsias.

O discurso de António Guterres: cultura, diversidade e convivência pacífica

A XXX Cúpula contou também com a participação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que destacou a cultura como elemento central da identidade e da coesão da comunidade ibero-americana.

Em seu discurso, Guterres caracterizou a Ibero-América como uma “superpotência cultural”, ressaltando a riqueza de suas heranças indígenas, africanas e europeias. Para o secretário-geral, a diversidade histórica e cultural da região constitui um fator de aproximação entre os povos e deve ser valorizada como fundamento da cooperação internacional.

Ao abordar a relação entre cultura e convivência pacífica, Guterres destacou que a construção da paz não se encerra com a assinatura de acordos ou o fim dos conflitos armados. A reconciliação entre antigos adversários e a reconstrução dos vínculos sociais representam desafios igualmente importantes. Nesse contexto, a cultura pode contribuir para o diálogo, o reconhecimento da diversidade e a superação de divisões.

O secretário-geral também relacionou a defesa da cultura à proteção dos direitos de migrantes e refugiados. Ao lembrar que essas populações carregam consigo suas línguas, tradições e memórias, defendeu que o acolhimento digno deve integrar os compromissos de uma comunidade que valoriza a diversidade cultural.

A intervenção de Guterres abordou, ainda, os impactos da inteligência artificial sobre a produção e a circulação de conteúdos culturais. O secretário-geral defendeu que as novas tecnologias sejam desenvolvidas de maneira a representar a pluralidade de vozes e perspectivas, sem concentrar em poucas empresas o poder de determinar o que as sociedades veem, leem e acreditam.

Inteligência artificial e soberania digital: uma agenda comum para a Ibero-América

A inteligência artificial ocupou lugar de destaque na agenda da XXX Cúpula. Em um contexto de rápida transformação tecnológica e crescente concentração das capacidades digitais em poucas empresas e países, os governos ibero-americanos buscaram estabelecer bases para uma atuação coordenada na área.

Um dos principais resultados foi a criação da Aliança Ibero-Americana de Inteligência Artificial, mecanismo de adesão voluntária destinado a fortalecer a soberania digital e cultural da região e a construir uma agenda comum de cooperação tecnológica.

A iniciativa está estruturada em torno de três eixos principais:

• Acesso a dados de qualidade: promover a cooperação e o compartilhamento de dados, respeitando as legislações nacionais e o controle de cada Estado sobre suas informações;
• Desenvolvimento de modelos de IA adaptados à região: incentivar soluções tecnológicas que considerem as línguas, as características culturais e as necessidades dos países ibero-americanos;
• Capacidades de computação: ampliar a colaboração no acesso a recursos computacionais necessários ao desenvolvimento de projetos de inteligência artificial.

A Aliança também busca aproveitar iniciativas já existentes na região, como os projetos ALIA, da Espanha; AMALIA, de Portugal; Latam-GPT, impulsionado pelo Chile; e SoberanIA, do Brasil. A cooperação entre esses projetos pode contribuir para reduzir a dependência tecnológica externa e ampliar a presença das línguas portuguesa, espanhola e indígenas no desenvolvimento de sistemas de IA.

A agenda digital da Cúpula foi orientada por uma perspectiva centrada nas pessoas. A Declaração de Madri defende que os direitos e as liberdades reconhecidos nos ambientes físicos também sejam respeitados nos espaços digitais. Nesse sentido, os países ressaltaram a importância da proteção de dados, da privacidade, da cibersegurança, da inclusão e da prevenção de vieses discriminatórios.

A discussão também se relaciona à Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Ambientes Digitais, adotada na XXVIII Cúpula Ibero-Americana, em São Domingos, em 2023. O documento estabeleceu referências comuns para a proteção de direitos fundamentais no contexto da transformação digital.

A criação da Aliança representa, portanto, uma tentativa de fortalecer a capacidade dos países ibero-americanos de participar da definição das regras e dos rumos da governança global da inteligência artificial. Mais do que estimular a inovação, a iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico seja compatível com os direitos humanos, a diversidade cultural e as prioridades de desenvolvimento da região.

Por fim, confira a análise dos professores do IDEG

Em suma, a XXX Cúpula Ibero-Americana evidencia os desafios de transformar entendimentos políticos em mecanismos efetivos de cooperação. Acompanhe como nossos professores abordam essas dinâmicas:

Política Internacional – O professor e diplomata Thomaz Napoleão analisa os impactos desta Cúpula na inserção regional do Brasil, o diálogo com a Espanha e Portugal, e a geopolítica da tecnologia.

Direito Internacional Público – O professor e diplomata Pedro Sloboda aborda a força jurídica das Cartas Ibero-americanas, a aplicação dos princípios da Carta da ONU e os debates sobre coerção internacional.

Geografia e Economia – O professor Thiago Rocha explica as transformações do espaço ibero-americano, as redes de mobilidade, a vulnerabilidade a desastres e os fluxos econômicos associados à nova economia digital.

Por fim, dominar as crises e as oportunidades de cooperação no espaço ibero-americano é decisivo para a sua aprovação. Potencialize seus estudos com os cursos teóricos do IDEG!