COP17 da Desertificação: terra, seca e diplomacia brasileira

A 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17 da UNCCD) reuniu, entre 17 e 28 de agosto de 2026, representantes de quase 200 países em Ulaanbaatar, na Mongólia. Sob o tema “Restaurando a Terra. Restaurando a Esperança.”, o encontro discutiu respostas à degradação da terra, à desertificação e aos efeitos das secas. Além disso, buscou aproximar compromissos internacionais, conhecimento científico, financiamento e políticas públicas.

A conferência ocorreu em um contexto de agravamento da degradação ambiental. Segundo a UNCCD, até 40% das terras do planeta encontram-se degradadas, enquanto as secas se tornam mais frequentes, intensas e prolongadas. Por isso, a COP17 procurou fortalecer políticas de restauração e manejo sustentável dos ecossistemas. Ao mesmo tempo, relacionou a conservação da terra a temas como segurança alimentar, segurança hídrica, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável.

A UNCCD e a agenda internacional de combate à desertificação

A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação integra, ao lado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e da Convenção sobre Diversidade Biológica, o conjunto de grandes acordos ambientais associados à Rio-92. Os países adotaram a UNCCD em 1994, e a Convenção entrou em vigor em 1996. Desde então, o acordo estabelece um marco internacional para enfrentar a desertificação, a degradação da terra e os efeitos da seca.

As COPs da UNCCD possuem uma dinâmica própria. Diferentemente das negociações climáticas, realizadas anualmente, suas Conferências das Partes ocorrem a cada dois anos. Nesse processo, os Estados procuram articular compromissos internacionais com estratégias nacionais e regionais. A Convenção também valoriza a participação das populações diretamente afetadas, além da cooperação entre governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil.

Ao longo desse processo, a agenda da UNCCD passou por uma ampliação importante. O objetivo deixou de se concentrar apenas no combate à desertificação em áreas secas. Gradualmente, ganhou espaço uma abordagem mais ampla, que inclui restauração de ecossistemas, neutralidade da degradação da terra, resiliência à seca, manejo sustentável dos solos e melhoria das condições de vida das populações vulneráveis.

O que estava em jogo na COP17?

A COP17 ocorreu em meio à crescente preocupação com os efeitos econômicos, sociais e ambientais das secas. A degradação dos solos reduz a produtividade agrícola e compromete a disponibilidade de água. Consequentemente, pode afetar meios de subsistência, ampliar a insegurança alimentar e intensificar deslocamentos populacionais.

Diante desse cenário, um dos principais objetivos da conferência foi fortalecer a capacidade dos países de prevenir, enfrentar e recuperar-se de episódios de seca. A agenda incluiu, ainda, restauração de áreas degradadas, manejo sustentável das paisagens, recuperação de solos, segurança hídrica e alimentar e mobilização de recursos financeiros.

A realização da COP17 na Mongólia também trouxe atenção especial para as terras secas e as pastagens. O encontro ocorreu durante o Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores. Assim, ganhou destaque a importância desses ecossistemas, que ocupam mais da metade da superfície terrestre e sustentam centenas de milhões de pessoas.

A participação brasileira na COP17

O Brasil teve participação ativa nas negociações e na programação oficial da conferência. A delegação brasileira foi chefiada pelo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) coordenaram a atuação brasileira, com participação de outros órgãos e instituições.

Entre os principais destaques esteve a apresentação da Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra para 2030. A proposta reúne 17 submetas e prevê a recuperação e restauração de mais de 163 mil km² de áreas degradadas. Também contempla medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², área equivalente a 43,1% do território nacional.

A meta brasileira articula diferentes políticas públicas. Entre as ações previstas estão a recuperação da vegetação nativa, a expansão de sistemas agroflorestais e iniciativas em áreas protegidas, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Dessa forma, o Brasil procurou conectar sua atuação internacional a políticas domésticas de restauração, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

A delegação brasileira também apresentou experiências relacionadas à convivência com o Semiárido, à recuperação de áreas degradadas e à mitigação dos efeitos da seca. Nesse contexto, o Pavilhão Brasil, organizado pelo MMA e pela ApexBrasil, funcionou como espaço de intercâmbio e cooperação. A programação reuniu debates sobre restauração, segurança hídrica e alimentar, bioeconomia, tecnologias sociais, povos e comunidades tradicionais e resiliência climática.

Brasil nas negociações: ciência, desenvolvimento e inclusão

Além de apresentar políticas nacionais, o Brasil buscou influenciar as decisões negociadas na COP17. A convite da presidência mongol da conferência, o país integrou o grupo informal de “amigos da presidência”. Esse mecanismo procura facilitar a construção de consensos em temas considerados centrais para a continuidade dos trabalhos da Convenção.

Entre as posições defendidas pelo Brasil esteve a aproximação entre ciência e formulação de políticas públicas. A COP17 aprovou a operacionalização de um futuro mecanismo de interface entre ciência e política. Inspirada em experiências de outros regimes ambientais internacionais, a iniciativa pretende aproximar conhecimento científico e tomada de decisão.

O Brasil também defendeu a valorização da bioeconomia e das tecnologias sociais. A proposta brasileira relaciona adaptação e resiliência à geração de renda e ao combate à pobreza. Essa perspectiva ganha importância sobretudo entre populações que vivem em áreas vulneráveis à degradação ambiental e à escassez hídrica.

Principais avanços da COP17

Ao final das negociações, as partes aprovaram 34 decisões. Os textos mantiveram como prioridades a restauração da terra, o enfrentamento da seca e o fortalecimento da cooperação internacional. Entre os principais avanços, destacam-se:

• operacionalização de um futuro mecanismo de interface entre ciência e política;
• reconhecimento formal dos Cáucuses de Povos Indígenas e de Comunidades Locais;
• incorporação de referências à bioeconomia e às tecnologias sociais como instrumentos de implementação da Convenção;
• inclusão inédita de referências às vulnerabilidades enfrentadas por populações afrodescendentes no âmbito da UNCCD;
• fortalecimento de iniciativas voltadas à restauração de terras e à resiliência diante da seca.

Fora das negociações formais, outras iniciativas procuraram aproximar os compromissos internacionais da implementação concreta. Entre elas, estiveram mecanismos destinados a mobilizar recursos para projetos de adaptação e restauração. Também ganhou destaque uma iniciativa voltada ao fortalecimento da resiliência das pastagens.

Os recuos: o impasse sobre um marco global para a seca

Apesar dos avanços, a COP17 também revelou os limites do consenso no multilateralismo ambiental. Uma das questões mais importantes da conferência foi justamente a criação de um marco internacional específico para o enfrentamento da seca. No entanto, as partes não chegaram a um acordo sobre o tema.

Como resultado, as discussões substantivas foram transferidas para a COP18, que será realizada no Egito em 2028. O impasse refletiu divergências entre os países sobre o alcance e a natureza dos compromissos internacionais. Os Estados Unidos adotaram uma posição particularmente resistente em diferentes pontos da agenda, contribuindo para o adiamento de decisões sobre temas sensíveis.

Também permaneceram pendentes discussões sobre gênero, participação da sociedade civil e articulação entre as três grandes Convenções do Rio. Assim, a COP17 mostrou uma característica recorrente da governança ambiental global: embora exista amplo reconhecimento científico sobre a gravidade da degradação da terra e das secas, transformar esse diagnóstico em compromissos políticos, financeiros e juridicamente consistentes continua sendo um desafio.

COP17 e a governança ambiental global

A COP17 ajuda a compreender como a agenda ambiental internacional se tornou cada vez mais interdependente. Desertificação, mudanças climáticas, perda de biodiversidade, segurança alimentar e segurança hídrica estão diretamente relacionadas. Por isso, enfrentar esses problemas exige maior articulação entre diferentes regimes internacionais.

Essa interdependência é especialmente relevante para os países em desenvolvimento. A degradação da terra afeta de maneira desproporcional populações vulneráveis e pode comprometer objetivos de desenvolvimento econômico e social. Ao mesmo tempo, a recuperação dos solos, a restauração dos ecossistemas e o manejo sustentável podem gerar benefícios ambientais, econômicos e sociais.

Nesse sentido, a COP17 reforçou a importância do multilateralismo ambiental como espaço de negociação entre interesses distintos. A dificuldade de alcançar consenso sobre a seca coexistiu com avanços em ciência, restauração, participação social e reconhecimento de grupos vulneráveis. Portanto, os resultados da conferência devem ser avaliados tanto pelos compromissos alcançados quanto pelos temas que permanecem em disputa.

Como esse tema pode ser cobrado?

A COP17 reúne elementos de Política Internacional, Geografia e Direito Internacional Ambiental. Para compreender o tema, é necessário relacionar a estrutura da UNCCD à governança ambiental global. Também é importante observar como os compromissos brasileiros se conectam às políticas nacionais de combate à desertificação e como as negociações multilaterais refletem diferentes interesses entre os Estados.

Entre os principais pontos de revisão, destacam-se:

• a relação entre a UNCCD, a UNFCCC e a Convenção sobre Diversidade Biológica;
• o conceito de Neutralidade da Degradação da Terra e sua relação com o ODS 15.3;
• as diferenças entre desertificação, degradação da terra e seca;
• o papel da ciência e dos mecanismos de interface entre conhecimento científico e políticas públicas;
• a participação de povos indígenas, comunidades locais e outros grupos vulneráveis;
• as posições brasileiras sobre restauração, bioeconomia, tecnologias sociais e convivência com o Semiárido;
• os limites do consenso no multilateralismo ambiental, especialmente em temas relacionados a financiamento e compromissos internacionais.

Por que a COP17 é relevante para a formação diplomática?

A participação brasileira na COP17 oferece um exemplo concreto de como a diplomacia ambiental articula interesses nacionais, compromissos multilaterais e políticas públicas domésticas. Ao apresentar sua meta de neutralidade da degradação da terra e defender mecanismos de ciência, inclusão e desenvolvimento sustentável, o Brasil procurou combinar sua experiência doméstica com sua atuação nas negociações ambientais internacionais.

Nos cursos teóricos do IDEG, temas como a COP17 podem ser analisados de maneira integrada. Em Política Internacional, Thomaz Napoleão aborda a inserção internacional do Brasil e os mecanismos de cooperação e negociação multilateral. Em Direito Internacional, Pedro Sloboda contribui para a compreensão dos regimes e instrumentos jurídicos internacionais. Já em Geografia, Thiago Rocha permite relacionar degradação ambiental, território, recursos naturais e segurança hídrica.

A COP17 mostra, portanto, que a questão ambiental contemporânea ultrapassa a proteção dos ecossistemas. Ela envolve também desenvolvimento, segurança alimentar e hídrica, redução da pobreza, justiça socioambiental, financiamento e poder de negociação no sistema internacional. Por isso, compreender a agenda de combate à desertificação também significa compreender os desafios mais amplos da governança ambiental global e da política externa brasileira.