O reconhecimento do Estado Palestino e seus impactos no CACD

O reconhecimento do Estado Palestino ganhou novos capítulos na diplomacia global. Recentemente, países como Reino Unido, França, Canadá e Austrália juntaram-se ao grupo que reconhece oficialmente a Palestina. Esse movimento fortalece, de fato, uma tendência internacional em direção ao apoio à autodeterminação palestina. Para o candidato ao CACD, compreender as nuances políticas e jurídicas desse ato é indispensável.

O Brasil e o cenário internacional

O Brasil já havia dado esse passo em 2010. Atualmente, 159 países reconhecem formalmente a Palestina como Estado soberano. Para a diplomacia brasileira, esse gesto é essencial para garantir os direitos inalienáveis do povo palestino, especialmente o direito à autodeterminação.

Por que o reconhecimento importa?

Para o governo brasileiro, o reconhecimento oficial da Palestina traz consequências diretas. Veja os principais pontos:

• Impulsiona a solução dos dois Estados;
• Reforça a busca pela paz e pela estabilidade no Oriente Médio;
• Representa um passo político decisivo para uma ordem regional mais previsível.

Exigências para uma paz sustentável

Além do reconhecimento, o Brasil defende que uma solução sustentável exige medidas práticas imediatas. Portanto, a diplomacia nacional cobra:

• Cessar-fogo imediato e permanente em Gaza;
• Libertação dos reféns remanescentes;
• Acesso irrestrito à ajuda humanitária;
• Retirada das forças israelenses do território palestino.

A posição é clara: “Só com justiça e autodeterminação haverá paz duradoura no Oriente Médio”.

Como o tema é cobrado no CACD?

A questão palestina é frequente nas provas, abordando tanto aspectos históricos quanto negociações de paz. Confira exemplos:

[CACD 2008] As principais questões em torno das quais há divergências entre israelenses e palestinos e que se mantém na agenda das negociações de paz são a forma de um futuro Estado palestino, a divisão de Jerusalém e o destino dos refugiados palestinos exilados.

[CACD 2008] A união dos palestinos em torno do Hamas, facção política radical e hostil a Israel, no comando da Autoridade Palestina desde janeiro de 2006, teve como consequência a radicalização por parte do governo israelense, por meio de ataques preventivos e de medidas restritivas à movimentação de pessoas na Faixa de Gaza.

Como se aprofundar no tema

Nos cursos teóricos do IDEG, você estuda esses assuntos com profundidade e sob múltiplas perspectivas. Afinal, cada disciplina oferece uma chave própria de análise:

Política Internacional – O professor Thomaz Napoleão analisa o reconhecimento da Palestina a partir da lógica do multilateralismo contemporâneo. Ele explora as disputas geopolíticas do sistema internacional, ressaltando o reconhecimento estatal como ferramenta de política externa. Além disso, o professor examina o papel de atores multilaterais, como a ONU, a Liga Árabe e a União Europeia, na mediação do conflito.

Direito Internacional Público – Já o professor Pedro Sloboda aborda o tema pela perspectiva jurídica. Ele detalha os critérios de formação de um Estado com base na Convenção de Montevidéu e na prática internacional. Nesse sentido, o professor diferencia o reconhecimento de fato do reconhecimento de direito e analisa o status da Palestina como Estado observador não membro (desde 2012). Por fim, ele discute o peso jurídico das resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.