A CARREIRA DIPLOMÁTICA

As mudanças nas Relações Internacionais do Século XXI exigem cooperação e esforço entre os países. O Brasil, assim como outras nações, busca reivindicar cada vez maior participação na construção deste cenário mais inclusivo e estável. O Itamaraty tem participação fundamental na formação dos representantes e da política externa que melhor represente os interesses da sociedade brasileira.

Conforme o Instituto Rio Branco dentre as funções do Itamaraty, podem ser destacadas:

  • colher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil;
  • dar execução às diretrizes de política externa estabelecidas pelo Presidente da República;
  • representar o governo no exterior;
  • negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
  • organizar, instruir e participar de missões especiais em conferências e reuniões internacionais;
  • proteger cidadãos brasileiros no exterior;
  • promover os produtos nacionais em outros mercados; e
  • tratar da promoção cultural do Brasil no exterior.

Sob o ponto de vista técnico, o aprovado no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) se torna um servidor público brasileiro. É um cargo como qualquer outro da Administração Pública Direta no Brasil e irá trabalhar no Aparelho do Estado Brasileiro, especificamente no Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Todos os aprovados integram o quadro do MRE como Terceiro – Secretário. Esse é o ponto inicial da carreira de diplomata. Mas, a carreira pode evoluir por meio de agregações de conhecimento por meio de cursos e capacitações internas – promovidas pelo Instituto Rio Branco, como, por exemplo, o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e o Curso de Altos Estudos (CAE) – e chegar a novos estamentos da mesma carreira.

O trânsito evolutivo é dado pela seguinte ordem: 3º Secretário -> 2º Secretário -> 1º Secretário -> Conselheiro -> Ministro de Segunda Classe -> Ministro de Primeira Classe.

Como parte integrante da carreira o diplomata recém aprovado no CACD se obriga à preparação por dois anos em curso de capacitação no Instituto Rio Branco.

Trata-se de estudo dirigido, denso e formativo. Conteúdo a ser usado por toda a carreira. Pode-se dizer que tal curso “lapida” aquele que chega à carreira. Torna o cidadão comum recém aprovado em um membro do corpo diplomático apto a defender os interesses da nação brasileira.

Após o curso – durante os dois anos a remuneração ocorre normalmente -, o diplomata poderá ser lotado em trabalho no país ou no exterior. De modo geral, privilegia-se a lotação no exterior como primeira experiência.

De acordo com  a LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. , que Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, o ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco.

Poderão concorrer à carreira Diplomática os brasileiros natos; que estejam no gozo dos direitos políticos; estejam em dia com as obrigações eleitorais; estejam em dia com as obrigações do Serviço Militar, no caso dos candidatos do sexo masculino; Apresentar diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por universidade brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação; Ter idade mínima de 18 anos; Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais.

O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DIPLOMÁTICA

O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é o processo de seleção utilizado para ingresso na carreira diplomática brasileira. Com abrangência nacional, o CACD é realizado anualmente, desde os anos 90, e atualmente é promovido pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CEBRASPE/UnB) – também conhecido como CESPE.

Primeira Fase, que é objetiva (conhecida pelos candidatos como TPS – Teste de Pré Seleção). Esta primeira fase versa sobre

Língua Portuguesa (10 questões), Língua Inglesa (9 questões), História do Brasil (11 questões), História Mundial (11 questões), Política Internacional (12 questões), Geografia (6 questões), Noções de Economia (8 questões) e Noções de Direito e Direito Internacional Público (6 questões).

A prova é realizada no modelo “certo/errado” em que cada questão que o candidato errar anula-se uma outra que ele acertou. É dividida em dois blocos que ocorrem no mesmo dia. O candidato possui 3 horas para cada um dos blocos para realizar as questões.

A primeira fase do CACD é de caráter eliminatório, ou seja, o candidato deve atingir determinada pontuação para que sua colocação fique entre os 300 (esse número pode variar) primeiros colocados. Caso não atinja tal pontuação, não poderá ir adiante no concurso e fazer as provas das fases posteriores.

A Segunda Fase discursiva que é composta por provas escritas de Língua Portuguesa, consistindo de uma redação (600 a 650 palavras) e dois exercícios de interpretação (120 a 150 palavras, cada), de análise ou de comentário de textos; e de Língua Inglesa, constituída de uma redação (400 a 450 palavras), de uma tradução de um texto do inglês para o português, de uma versão de um texto do português para o inglês e de um resumo, em inglês, a partir de texto escrito em língua inglesa.

Ambas as provas da segunda fase têm caráter eliminatório e classificatório. Desse modo, tanto a pontuação quanto a colocação são importantes. O candidato deve atingir pontuação mínima de 60 pontos em Português e 50 pontos em Inglês e a pontuação auferida na prova será somada aos pontos obtidos na nota final do concurso.

A Terceira Fase discursiva, composta por provas escritas de História do Brasil, Política Internacional, Geografia, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, Língua Espanhola e Língua Francesa.

Cada prova – com exceção dos idiomas – contam com quatro questões discursivas. A terceira fase é de caráter eliminatório e classificatório. Da mesma forma que as provas de segunda fase, essas provas contam pontos para a nota final e além disso exigem um mínimo de desempenho. A nota final do concurso é dada pela somatória de todo o desempenho dos candidatos que fizeram todas as fases.