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Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934)

*Por Philippe Raposo Após o “Golpe de 1930”, instala-se a Assembleia Constituinte, em 1933. A CF/1934 revela traços getulistas, conferindo maior poder ao governo central federal; voto secreto e voto feminino, mantendo proibição do voto aos analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; e leis trabalhistas. Trata-se de uma Constituição promulgada, embora […]

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