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Constituição Federal de 1891

Constituição Federal de 1891

*Por Philippe Raposo Um ano após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Governo Provisório nomeou uma Comissão especial para elaborar o projeto de Constituição que seria apresentado ao Congresso. A comissão foi composta por Joaquim Saldanha Marinho,...
Ato Adicional (1834)

Ato Adicional (1834)

*Por Philippe Raposo O artigo 178 da Constituição Imperial de 1824 previa como constitucional tão-somente o que dizia respeito aos “limites e atribuições dos Poderes, e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos”, afirmando que “tudo aquilo que não é...
Constituição do Império do Brazil (1824)

Constituição do Império do Brazil (1824)

*Por Philippe Raposo Nomenclatura oficial: IMPÉRIO DO BRAZIL Proclamada a independência do Brasil, foi instituída, em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte com o objetivo de redigir uma Constituição. Na madrugada de 12 de novembro de 1823, diante de divergências...